O governo publicou, na noite da última
quarta-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o
Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para
garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a
Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo
no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O
governo vai incluir a proposta em outra MP, mas, até que ela seja aprovada, o
decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos,
já que a MP 605 vence nesta segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada
na última terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda
à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de
julho.
(Agência Brasil)