Piso de Atenção Básica repassa R$ 66 mi a 252 cidades

O Ministério da Saúde, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13), habilitou 252 cidades para receberem recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). O valor total é de aproximadamente R$ 66 milhões.

A transferência será executada em seis parcelas mensais a partir de julho e é voltada para serviços de Atenção Básica, como consultas médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal, vacinação, atividades dos pequenos agentes comunitários de saúde, pequenas cirurgias, orientação nutricional e alimentar, entre outras atividades prestadas à sociedade. As despesas com ações de saúde de média e alta complexidade e de assistência hospitalar não devem ser cobertas com os recursos do PAB.

Lei sobre cotas raciais no serviço público federal é sancionada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que trata das cotas raciais no serviço público, nesta segunda-feira (9). O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos.

Durante o evento da sanção a presidenta destacou que o ato é uma vitória para os brasileiros. Segundo Dilma, a sanção começa uma mudança na composição do governo federal para representar o povo brasileiro. “Esperamos que essa lei sirva de exemplo para os demais poderes e para as empresas e organizações privadas. Esta é a segunda lei que tenho a honra de promulgar com ações afirmativas para fechar o fosso ainda existente entre negros e brancos no Pais”, disse, agradecendo os envolvidos pela rápida tramitação do projeto.