O Ministério da Saúde, por meio de portaria
publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13), habilitou 252
cidades para receberem recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). O valor total
é de aproximadamente R$ 66 milhões.
A transferência será executada em seis
parcelas mensais a partir de julho e é voltada para serviços de Atenção Básica,
como consultas médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal,
vacinação, atividades dos pequenos agentes comunitários de saúde, pequenas
cirurgias, orientação nutricional e alimentar, entre outras atividades
prestadas à sociedade. As despesas com ações de saúde de média e alta
complexidade e de assistência hospitalar não devem ser cobertas com os recursos
do PAB.
O cálculo para o valor que cada comunidade
vai receber é feito mediante o quantitativo da população, levantado conforme
dados do censo do IBGE, e a renda per capita.
Iniciativa
O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997
como um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que
os fundos municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de
Saúde (repasse fundo para fundo), o que se dá mais autonomia a cidade,
resultando em um atendimento mais justo e eficiente para a população local.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa
Nacional e do Ministério da Saúde