A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que pretende eliminar o voto secreto em todas as votações do Congresso
Nacional. Ao contrário do texto apreciado na Câmara dos Deputados na semana
passada, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram
a favor do voto aberto para todos os casos em que há sigilo.
Vital do Rego Agência Senado/divulgação |
Da forma como está, o texto permite que todos
saibam como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de
mandato de deputado federal ou de senador da República, como também em votação
de impeachment de Presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais
também passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de
autoridade feita pelo Presidente da República, como escolha de magistrados e de
Procurador-Geral da República, e a escolha de chefes de missão diplomática em
caráter permanente.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), afirmou que vai propor, nesta quinta-feira, 4, aos líderes
partidários da Casa, que seja aprovado um pedido para acelerar a tramitação da
PEC a fim de ela ir à votação o quanto antes em plenário. Ele explicou que o
rito de tramitação normal da PEC tem de respeitar, primeiro, cinco sessões
legislativas de discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do
primeiro e do segundo turno. "Só quem pode quebrar esse prazo são os líderes",
ponderou, na saída da reunião.
Vital do Rêgo lembrou que a presidente Dilma
Rousseff propôs que o debate sobre o fim do voto secreto fizesse parte do
plebiscito sobre reforma política e que a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC sobre a matéria. "Mas o Senado
tem material muito mais ousado", observou.
Agência
Senado/Divulgação
Débora
Álvares e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo