Relatório de Avaliação de
Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta
irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram
detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui
recursos públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado ontem (31)
revela que o programa foi escolhido em razão do “seu alto número de denúncias,
por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas
graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de
despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios”.
O levantamento aponta que das 124
fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de
aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra
a adoção de “procedimentos inadequados” quanto ao cumprimento do pagamento dos
magistrados.
Também foram observadas nas fiscalizações,
que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas
irregularidades”. De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas como
montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Outras 28
apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12, foram
encontradas despesas com preços acima da média do mercado.
O estudo destaca ainda, que em 69,35% dos
municípios foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb.
Os índices também apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas
nos processos licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas
irregularidades nos contratos.
A CGU informa que a “constatação de
inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas
irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre
despesas e os objetivos do programa”. O levantamento ressalta também que é
necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a
“fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.
Em nota, o Ministério da Educação defende que
“qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor”. O comunicado
destaca também que os recursos do Fundeb “não são do Ministério da Educação,
são de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e
automática para estados e municípios”. No entanto, a pasta defende a parceria
com a CGU para maior fiscalização e controle dos gastos públicos.
Fonte: Agência Brasil