A presidente Dilma Rousseff vai sancionar,
sem vetos, a chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do
atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro. A decisão da
presidente vai ser anunciada ainda hoje e publicada na edição de sexta-feira do
Diário Oficial da União. A presidente deve enviar ao Congresso um projeto
esclarecendo, expressamente, que o termo "profilaxia da gravidez" não
significa aborto.
A lei aprovada estabelece que os hospitais do
SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual,
incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada
"pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do
Ministério da Saúde.
Comunidades religiosas pediam o veto na lei
por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do
aborto. Ontem, durante uma reunião de Dilma com os ministros da Saúde,
Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o
entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por
unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas
religiosas e de defesa da família são muito fortes.
Para o Executivo, a lei dá base legal a uma
prática já realizada nos hospitais. O governo usa estatísticas oficiais para
reforçar a convicção de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do
Ministério da Saúde, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao
aborto legal pelo uso do método.
O Ministério da Saúde entende que, em casos
de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na
prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos.
Natuza Nery