Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou nesta
quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014,
que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas
apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que teve como relator o
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) vetado
pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que
prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter
área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e
Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste,
explicou.
O texto também estabelece números mínimos de
habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de Plenário que
convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de
municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos
legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido
regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data
- desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo
estado à época de sua criação.
- Para mim, é um dia de muita satisfação.
Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um
texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar,
fazer fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito
rigoroso, mas que é bom para o Brasil – afirmou Mozarildo Cavalcanti.
Por sua vez, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela
Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a
sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.
Fonte: Agência Senado