A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6)
que conta com o apoio de deputados e senadores para a aprovação do projeto de
lei que concede 20% das vagas de concursos públicos federais para os negros.
Segundo ela, foi “com orgulho” que enviou a mensagem aos parlamentares com o
projeto de lei em regime de urgência constitucional. “Conto com o apoio do
Congresso Nacional para avançar nesta questão”, disse em sua conta no Twitter.
O texto foi assinado ontem (5) pela
presidenta, durante abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para
votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário
tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
“Não podemos ignorar que a cor da pele foi e,
infelizmente, ainda é motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de
brasileiros”, disse, acrescentando que o preconceito atinge mais da metade da
população que se reconhece como afrodescendente, negra e parda.
A mensagem, publicada no Diário Oficial da
União, reserva 20% das vagas em “concursos públicos para provimento de cargos
efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das
autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de
economia mista controladas pela União”.
O projeto estabelece que a reserva deverá ser
aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos for
igual ou superior a três. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas as
pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição do concurso público
conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
Estatística (IBGE).
O Diário Oficial da União também traz a
regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Segundo
Dilma, ações afirmativas como as cotas raciais são necessárias para superar as
consequências do longo período escravocrata seguido da hierarquização da
sociedade, “na qual a base são negros e indígenas”. “Sem ações afirmativas como
esta não tornaremos realidade a construção de um Brasil com igualdade de
oportunidades para todos”, concluiu a presidenta no Twitter.
Hoje, durante a conferência, o IBGE
apresentou o Mapa da Distribuição Espacial da População segundo Cor ou Raça –
Pretos e Pardos, mostrando que 66% da população que se declara parda está na
Região Norte.
(Agência Brasil)