No último domingo (23) participei de uma
reunião na sede da Associação dos Profissionais de Imprensa, onde a pauta foi a
questão das ocupações urbanas. O evento contou com a presença de moradores do
Vale Tapajós, bem como, representantes da ADASTI.
Na ocasião, evidenciei que na Câmara de
Vereadores tive aprovado um Anteprojeto de Lei para que o Município de Itaituba
tenha
seu Programa de Regularização Fundiária Urbana e também a solicitação
que fiz ao cartório do 1º Ofício sobre a cadeia dominial das áreas envolvidas
em ocupações irregulares.
Evidenciei também um requerimento de minha
autoria que solicitou uma audiência pública tendo como público alvo representantes do Terra Legal, Câmara Federal,
Ministério Público, Cartório do 1º Ofício, Prefeitura Municipal de Itaituba,
Procuradoria Geral do Município, Setor Imobiliário, ADASTI, SPU, INCRA, OAB, Defensoria Pública, ALEPA, Polícia Militar, Associações de Bairros e possíveis moradores que ocupam
terra de domínio público ou privado.
Destaco também que em uma das minhas visitas
à Brasília fui ao ministério das Cidades onde pautei essa questão. Neste
ministério existem programas de apoio aos municípios que tenham consolidado o
seu Programa de Regularização Fundiária urbana.
Defendo a Regularização Fundiária Urbana como
uma questão prioritária, pois, entendo que ela além de suporte da
cidadania irá produzir o desenvolvimento
social do nosso município.
