O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) regulamentou a utilização de recursos florestais para
construção de residências para famílias beneficiárias de Reservas
Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais no
âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Portaria foi publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).
A regulamentação levou em consideração os
objetivos das unidades de conservação de uso sustentável com comunidades
tradicionais beneficiárias, de dar ao acesso às políticas públicas e promoção
do uso sustentável de recursos naturais. Outros pontos considerados foram o
baixo impacto, o uso eventual e o pequeno volume de madeira a ser utilizado por
família beneficiária para fins de construção ou reforma de suas residências. O
ICMBio alega que independe de autorização a utilização de matéria prima
florestal para fins de edificação ou reforma de imóveis residenciais para as
famílias beneficiárias das reservas e florestas nacionais.
A utilização da matéria prima florestal
limita-se a dois metros cúbicos por hectare, até 15 metros cúbicos totais de
madeira em tora, por família beneficiária.
A definição das espécies florestais que serão
utilizadas em cada unidade de conservação atendida para o Programa Minha Casa
Minha Vida atenderá às especificações técnicas para a edificação de casas de
madeira contidas em portaria específica do Ministério das Cidades.
Por fim, com a atribuição de elaborar e
acompanhar os procedimentos necessários à realização do uso sustentável dos
recursos florestais, a gestão da Unidade de Conservação deverá constituir uma
Comissão de Acompanhamento do PMCMV, composto por representantes do ICMBio e
das comunidades beneficiárias.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa
Nacional
