Projeto de Indicação pauta o Museu Aracy Paraguaçu

Em sessão realizada nesta quarta-feira (18) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Indicação de minha autoria pleiteando a reforma e ampliação do Museu Aracy Paraguaçu (MAP).

Conforme o projeto, o município de Itaituba apresenta um grande déficit cultural em relação aos produtos simbólicos que constituem sua história social, política e econômica. Criado através do Decreto Lei nº. 1819/2006 para ser um ponto de referência cultural, o Museu Aracy Paraguaçu apresenta enormes dificuldades técnicas e operacionais para desempenhar o seu papel como um suporte de pesquisa cultural e estudantil.

Em precárias condições para acondicionar o seu acervo, o museu vem dando sinais que precisa de reforma. O  ambiente não é climatizado; a iluminação é ineficiente; apresenta umidade em sua estrutura; não possui armários e estantes adequadas para expor e dar visibilidade aos seus produtos, além disso, apesar de vivermos na era das Tecnologias de Informação e Comunicação, o museu ainda não possui um sistema de catálogo digital do seu acervo cultural.

O Museu Municipal Aracy Paraguaçu, é uma instituição vinculada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão do Ministério da Cultura (MinC), Instituto de Artes do Pará (IAP), Museu Emilio Goeldi, Fundação Curro Velho e a Fundação Tancredo Neves.

O acervo arquivístico é de caráter histórico-institucional e abrange documentação referente às atividades do MAP desde sua criação em 1993 com base em suportes teóricos que data a fundação do município em 1856.    Já o acervo bibliográfico compreende 427, tipos de referências, como livros, revistas, jornais e monografias correspondentes a temas como patrimônio cultural, arqueologia, museologia, educação indígena, historia e história do município de Itaituba. Ressalta-se que este acervo compreende também, urnas funerárias em cerâmica, artefatos e acessórios indígenas da tribo Munduruku.        

PROJETO DE INDICAÇÃO

Indica ao poder executivo municipal, produzir a reforma e a aquisição de material de suporte para museu Aracy Paraguaçu como forma de preservar os bens culturais do município de Itaituba.

Art.. 1º- Indicar, Registrar, Preservar e Expor a História do município de Itaituba com a finalidade de promover e valorizar sua identidade, bem como, a memória das ocupações humanas pré-colombianas, da pesquisa e da comunicação de seu acervo, visando o acesso ao patrimônio arqueológico, histórico e cultural.

Art. 2º- A Prefeitura de Itaituba promoverá a reforma do Museu Aracy Paraguaçu adequando-o a sua demanda cotidiana de visitantes, estudantes e pesquisadores. 

Art.. 3º - A Prefeitura de Itaituba promoverá a modernização do ambiente com aquisição de computadores, climatização, iluminação eficiente, armários, stands, mesas, cadeiras, filmadora e máquina fotográfica.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.