A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem
vetos, nesta segunda-feira (2), a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza
a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação,
seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A
sanção integral da lei era uma demanda do setor.
Um dos destaques do texto é o pedágio
gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão
das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e
muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da
carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso
de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos
de parada para caminhoneiros.
A sanção integral da lei é um desdobramento
dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de
fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da
tendência de normalidade nas rodovias do país.
O governo também tomará, a partir desta
segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses
das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas
ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e
microempresários.
Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República
