A presidente Dilma Rousseff foi nesta
quarta-feira (9) ao sindicato dos taxistas do Distrito Federal, o Sinpetaxi, em
Brasília, para sancionar, ao lado de dezenas de profissionais, a medida
provisória que, entre outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária
das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros,
como táxis e vans.
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Dilma Rousseff posa com parlamentares e taxistas após
cerimônia de sanção da MP 615 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Muito aplaudida pelos motoristas, Dilma disse
que o texto sancionado por ela dá segurança jurídica aos taxistas. "A
partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito do serviço
de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime
qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão. É um direito de
sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma ordem", declarou.
Dilma disse que, dentro do direito de
sucessão, o governo federal não está "interferindo na autonomia dos
municípios". "Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito
ao patrimônio de você", afirmou. No discurso feito aos taxistas, Dilma disse
que a mudança do termo foi sugerida pelo deputado Anthony Garotinho, a quem
agradeceu. "Sucessão e não 'transferência de permissão' é juridicamente
mais correto", afirmou.
O senador Gim Argello (PTB-DF), quem incluiu
na MP 615 o benefício aos taxistas, disse que a nova lei garante que, após a
morte do taxista, a família poderá trabalhar com o carro enquanto a permissão
tiver validade. Atualmente, 604 mil taxistas atuam regularmente em todo o
Brasil.
“O que garantimos é que o direito sucessório
dessas permissões no período de validade delas, se acontecer alguma coisa com o
taxista passa-se para a família. Se durante 10 anos, ele usou 2 anos, a família
sucede nos 8 anos seguintes”, explicou o senador.
Atualmente há mais de seis mil viúvas de
taxistas no país estão com o carro-táxi e não tem condições de rodar pela
cidade, de acordo com Argello. “Porque a família perde um ente querido, perde a
fonte de renda e ainda fica com a dívida do carro, é o que anda acontecendo”.
A família, por sua vez, tem o direito de
emprestar ou alugar sua permissão a pessoas que atendam aos pré-requisitos da
profissão. “Só não pode vender”, disse o senador.
"Quantas crianças não nasceram num taxi
por esse país afora? Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês?
[...] Quantas pessoas mantiveram seus empregos porque na hora que precisou
chegar correndo no emprego tinha um táxi para levar? Quantas pessoas também não
tomaram sua cervejinha com a segurança de que poderiam tomar um táxi e chegar
em casa tranquilo sem ter o risco de passar por um bafômetro?", afirmou,
sob aplausos.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria
do Bonfim, afirmou que a aprovação da MP é uma vitória de todos os
sindicalistas. “Muitos pais de família perderam a vida assassinados exercendo a
profissão. Não sabemos se o passageiro que levamos é do bem ou não”, disse
Bonfim. “Hoje vamos ter certeza que um pai de família que perder a vida terá
seu direito garantido.”
(Fonte G1)
