O Senado aprovou nesta quarta-feira (16)
projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo
Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova
votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma
Rousseff.
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O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do
Senado (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)
Segundo o relator da proposta, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de
emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos.
Uma nova lei sobre a criação de municípios
precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996
proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só
poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a
Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e
desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar
após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, com
várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o substitutivo aprovado, o
primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia
Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área
geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento
quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Após o pedido, a assembleia legislativa
deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se
houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios
estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não
do novo município.
Os senadores retomaram o projeto inicial do
Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar
novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou
pertencentes à União.
(G1)
