Brasília - “Declaro promulgado o documento da
liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o
então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao
promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de
vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o
país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição
Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A
luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota
da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem
22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder,
com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que
instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas,
como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel
Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para
tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o
então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa
da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e
senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo
convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das
oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte.
Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos
militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez
mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e
avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com
a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de
uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do
Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia
seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o
vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985,
Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a
promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem
330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda
Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e
empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração
da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta
por 487 deputados e 72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos
ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares,
especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase
inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo.
Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação
popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses
Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou
efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de
sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos
dos constituintes.
A participação popular neste momento
histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram
apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte
pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas
foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
(Agência Brasil)