O Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que
cria o Programa Fronteira Agrícola Norte, que será implementado na área formada
pelos municípios do Amapá, do Pará, de Roraima, do Amazonas, de Rondônia e do
Acre, cujas sedes estejam localizadas na faixa de até 450 quilômetros de
largura ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, o Suriname, a
República da Guiana, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia.
Os recursos do programa serão aplicados,
prioritariamente, em ações voltadas para a instalação de microempresas rurais;
o desenvolvimento sustentável de infraestrutura dos assentamentos rurais; obras
de infraestrutura nos setores dos transportes e de recursos energéticos; a
defesa sanitária vegetal e animal; a
proteção do meio ambiente e o gerenciamento de recursos hídricos e a
criação e a expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica.
Pretende-se estimular a agricultura familiar
e a fixação dos produtores na região, evitando o êxodo rural, estabelecer
modelos de desenvolvimento sustentável que sejam consonantes com as
características naturais da região e direcionar a aplicação dos recursos
públicos e privados para a criação de polos de desenvolvimento local.
O programa será gerido pelos ministérios
ligados à área, como o de Desenvolvimento Agrário, o de Agricultura e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os estados e os municípios
deverão estabelecer suas secretarias responsáveis por atuar em conjunto com os
órgãos federais. Os recursos para os projetos do programa serão previstos na
Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria
segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil